A C2TOURS INFORMA E SOLICITA QUE VOCÊ LEIA ATENTA E CUIDADOSAMENTE ESTES TERMOS DE SERVIÇOS (“TERMOS”), POIS ELES CONTÊM INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE SEUS DIREITOS, RECURSOS E OBRIGAÇÕES. AO ACESSAR OU UTILIZAR A PLATAFORMA C2TOURS, VOCÊ CONCORDA EM CUMPRIR COM ESTES TERMOS E EM ESTAR SUJEITO A ELES:
Os termos “C2”, “C2.TOURS”, “C2TOURS”, “C2RIO”, “C2RIO TOURS & TRAVEL”, “C2RIO VIAGENS E TURISMO”, “nós” e “nosso” se referem à empresa C2Rio Viagens e Turismo Ltda. CNPJ 05.873.416/0001-38 com sede à Rua da Quitanda 60 / 11º andar – Centro – Rio de Janeiro que você está contratando. Os termos “Você”, “sua”, e “seu” se referem ao usuário dos serviços oferecidos pela C2Tours por meio da Plataforma C2Tours, conforme definida abaixo.’
Estes Termos constituem um contrato vinculante (“Contrato”) entre Você e a C2Tours, regendo o seu acesso e uso (i) da página web https://www.C2.Tours, incluindo seus subdomínios ou qualquer página web no qual a C2Tours disponibilize seus serviços (coletivamente, “Site da C2Tours”), (ii) dos aplicativos de celular, tablet ou de outro dispositivo smart aplicável, e interfaces de programa do aplicativo e todas as versões e atualizações sucessivas ou substitutas de tais aplicativos e interfaces de programa do aplicativo que sejam oferecidos sob o nome da C2Tours ou com outra denominação indicada pela C2Tours e operados pela mesma (coletivamente, “Aplicativo da C2Tours”), e (iii) de qualquer outro canal de comercialização utilizado atualmente ou que venha a ser utilizado no futuro pela C2Tours para oferecer os serviços da C2Tours (coletivamente, “Canais da C2Tours”) (O Site da C2Tours, o Aplicativo da C2Tours, os Canais da C2Tours e os Serviços da C2Tours serão coletivamente referidos como a “Plataforma C2Tours”). Nossa <a href=’/politica-de-privacidade’>Política de Privacidade</a>, aplicável ao uso da Plataforma C2Tours, está incorporada por referência neste Contrato.
A C2Tours é uma agência de viagens e operadora de turismo, que além de operar serviços turísticos no Rio de Janeiro, desenvolveu a Plataforma C2Tours, que permite a uma grande quantidade de prestadores de serviços turísticos (o(s) “Fornecedor(es)”) oferecer e comercializar serviços turísticos para Você, que, por sua vez, pode procurar informações sobre vendas de atividades e passeios turísticos, acomodações, viagens e excursões, nas modalidades aérea, aquaviária, terrestre, ferroviária e conjugadas, assessoramento, planejamento e organização de atividades associadas à execução de viagens turísticas ou excursões, bem como a organização de programas, serviços, roteiros e itinerários de viagens, individuais ou em grupo, organização de programas e serviços relativos a viagens educacionais ou culturais e demais serviços turísticos (o(s) “Serviço(s) Turístico(s)”). Você poderá, por meio da Plataforma C2Tours, comparar e reservar os Serviços Turísticos em tempo real, e adquiri-los separadamente ou em conjunto, montando e gerenciando a sua própria viagem, em conformidade com as suas necessidades pessoais (coletivamente, “Serviços da C2Tours”).
A Plataforma C2Tours permite que Você monte uma viagem dinâmica, que inclua todos os Serviços Turísticos que Você deseja adquirir, e pague de uma única vez todos por todos Serviços Turísticos selecionados por Você na Plataforma C2Tours. Você poderá buscar, selecionar Serviços Turísticos como acomodações, passeios e atividades turísticas, traslados, ônibus e/ou qualquer combinação entre eles, realizando uma só busca e reservando tantos Serviços Turísticos quantos Você desejar. A C2Tours atua como intermediária mostrando as opções disponíveis e possibilitando que Você selecione e efetue a reserva dos Serviços Turísticos, conforme suas necessidades.
Para efetuar a reserva de um Serviço Turístico ou cadastrar uma conta pessoal na Plataforma C2Tours, é necessário que Você seja um indivíduo com pelo menos 18 anos ou seja o representante legal de uma organização ou pessoa jurídica devidamente organizada e validamente existente em conformidade com as leis do País em que está estabelecida, e que seja capaz de celebrar contratos vinculantes. Ao contratar Serviços Turísticos por meio da Plataforma C2Tours, Você declara e garante que: (i) é civilmente capaz; (ii) aceita expressamente esses Termos; (iii) só utiliza a Plataforma da C2Tours para reservar ou contratar Serviços Turísticos para Você e/ou para outra(s) pessoa(s) físicas ou jurídicas em nome da(s) qual(is) Você tenha autorização para reservar ou contratar Serviços Turísticos; e (iv) toda informação que Você fornece à C2Tours por meio da Plataforma C2Tours é verdadeira, exata, atual e completa. A C2Tours pode tornar o acesso e o uso da Plataforma C2Tours, ou certas áreas ou recursos da Plataforma C2Tours, sujeitos a determinadas condições ou exigências, como a conclusão de um processo de verificação, o atendimento a critérios de elegibilidade ou qualidade específicos, avaliações internas ou o seu histórico de reserva e cancelamento na Plataforma C2Tours.
A C2Tours atua como uma intermediária entre Você e os Fornecedores de Serviços Turísticos e também pode fornecer Serviços Turísticos diretamente para Você através de seus próprios fornecedores. A C2Tours não é obrigada, direta ou indiretamente, a executar os Serviços Turísticos oferecidos a Você por meio da Plataforma C2Tours e não é responsável por qualquer falha na prestação dos Serviços Turísticos pelos Fornecedores, ou quaisquer danos causados por culpa exclusiva dos Fornecedores. Quando Você contrata Serviços Turísticos por meio da Plataforma C2Tours, está celebrando um contrato legalmente vinculante diretamente com o Fornecedor que oferece Serviços Turísticos diretamente a Você por meio da Plataforma C2Tours, exceto nos casos em que o Serviço Turístico é fornecido diretamente pela C2Tours.
As políticas, termos e condições de cada Serviço Turístico são estabelecidas por cada Fornecedor, sem a ingerência da C2Tours, exceto quando tal Serviço Turístico é fornecido pela C2Tours e seus fornecedores. A C2Tours, como mera intermediária, não tem ingerência nas condições particulares estabelecidas por cada Fornecedor para a prestação dos Serviços Turísticos e, consequentemente, não pode alterá-las ou arcar com qualquer responsabilidade delas decorrentes. Esclarecemos que a C2Tours não tem ingerência alguma na cobrança de penalidades por parte dos Fornecedores ou diferenças de tarifas, caso sejam aplicáveis, o que dependerá das políticas, termos e condições informados por cada Fornecedor na Plataforma C2Tours.
A C2Tours faz constar que sua atividade de intermediação na comercialização dos Serviços Turísticos oferecidos pelos Fornecedores não garante que o Serviços Turísticos escolhidos por Você não apresentem riscos para a sua saúde e sua integridade física ou a saúde e a integridade física das pessoas que usufruam dos Serviços Turísticos contratados por Você por meio da Plataforma C2Tours. A C2Tours não é responsável direta ou indiretamente pelas perdas e danos que Você ou aqueles que usufruam dos Serviços Turísticos contratados por Você possam sofrer antes, durante ou como consequência da prestação dos Serviços Turísticos pelos Fornecedores ou pelos fornecedores da C2Tours. A C2Tours não se responsabiliza por quaisquer eventos relacionados com caso fortuito, força maior e condutas intrínsecas praticadas por Você ou aqueles que viajam com Você, que possam acontecer antes ou durante a execução dos Serviços Turísticos, e que possam eventualmente atrasar, interromper ou impedir a execução dos mesmos.
Quando Você confirma qualquer solicitação de reserva de um Serviço Turístico na Plataforma C2Tours clicando no botão “Comprar” (o “Pedido de Compra”), Você declara e garante que leu, compreendeu e aceitou estes Termos, a <a href=’/politica-de-privacidade’>Política de Privacidade</a> da C2Tours e os termos e condições particulares aplicáveis ao Serviço Turístico que Você deseja contratar, que são estabelecidos pelo respectivo Fornecedor e devidamente informados na página de apresentação de tal serviço na Plataforma C2Tours. Antes de efetuar o Pedido de Compra, recomendamos que Você leia e compreenda estes Termos, a Política de Privacidade da C2Tours e os termos e condições particulares aplicáveis ao Serviço Turístico que Você deseja contratar por meio da Plataforma C2Tours.
O simples uso da Plataforma C2Tours implica que Você aceitou todas e quaisquer condições gerais e particulares oferecidas pelos Fornecedores, assim como todos os termos e condições estabelecidos nestes Termos e na Política de Privacidade da C2Tours. Você poderá exercer da melhor maneira seus direitos como consumidor após a leitura desses Termos e da Política de Privacidade da C2Tours. Sugerimos que Você anote o número do Pedido de Compra que aparecerá na tela da Plataforma C2Tours após a confirmação do seu pedido e que imprima e guarde estes Termos e as informações sobre o Serviço Turístico que Você contratou por meio da Plataforma C2Tours. O número do Pedido de Compra identifica a sua transação e será indispensável para a realização de qualquer intermediação da C2Tours.
A C2Tours se reserva o direito de modificar estes Termos e a Política de Privacidade da C2Tours a qualquer momento de acordo com esta provisão. Se a C2Tours alterar estes Termos ou a Política de Privacidade da C2Tours, publicaremos os documentos revisados na Plataforma C2Tours e informaremos data de atualização no início do referido documento. Também enviaremos a você, por e-mail, uma notificação das alterações pelo menos 30 (trinta) dias antes da data de vigência da alteração. Caso você discorde dos termos e condições alterados nesses Termos ou na Política de Privacidade da C2Tours, você pode rescindir este Contrato com efeito imediato. Nós informaremos sobre seu direito de rescindir o Contrato no e-mail de notificação. Caso você não rescinda seu Contrato antes da data de vigência dos Termos ou da Política de Privacidade alterados, seu acesso contínuo ou uso da Plataforma C2Tours constituirá aceitação dos mesmos.
1. O PROCESSO DE CADASTRAMENTO, RESERVA E PAGAMENTO NA PLATAFORMA C2TOURS.
1.1 Para realizar uma reserva de Serviços Turísticos na Plataforma C2Tours, Você deverá procurar e selecionar os Serviços Turísticos disponíveis na Plataforma C2Tours, informar os seus dados pessoais e fiscais, conforme descrito no item 1.2 abaixo, escolher uma das opções de pagamento para a reserva dos Serviços Turísticos selecionados por Você e aceitar esses Termos, a <a href=’/politica-de-privacidade’>Política de Privacidade</a> da C2Tours e as condições e políticas estabelecidas pelos Fornecedores para a prestação dos Serviços Turísticos selecionados por Você. Após realizar o seu Pedido de Compra, uma conta pessoal será criada automaticamente para Você na Plataforma C2Tours (“Conta na C2Tours”).
1.2 Para realizar Pedidos de Compra de Serviços Turísticos na Plataforma C2Tours e o cadastro de uma Conta na C2Tours, Você deverá fornecer (i) os seus dados pessoais, como nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número do seu documento de identificação oficial (passaporte, RG ou CNH), número do seu cadastro de pessoas físicas (CPF), número de telefone fixo e telefone celular, endereço válido de e-mail, endereço completo e, se aplicável, dados pessoais contidos em contratos sociais e procurações da organização ou empresa a qual Você representa ou esteja relacionado (“Dados Pessoais”), e (ii) informações do seu cartão de crédito ou débito, como nome do titular do cartão de crédito ou débito, endereço de cobrança, número do cartão de crédito, validade do cartão, CVV ou qualquer outra informação necessária para que Você possa realizar pagamentos relacionados com o uso da Plataforma C2Tours (“Dados Fiscais”), que serão processados diretamente pela Plataforma de Pagamentos (definida abaixo). Os Dados Pessoais e os Dados Fiscais são necessários para que a C2Tours possa confirmar o seu Pedido de Compra e emitir o comprovante fiscal correspondente em seu nome. Ao fornecer os seus Dados Pessoais, os seus Dados Fiscais e um endereço de e-mail que esteja habilitado a receber quaisquer comunicações relacionadas com o uso da Plataforma C2Tours (“Seu E-mail”), Você declara que os referidos dados são atuais, exatos e verdadeiros, e assume o compromisso de mantê-los sempre atualizados, caso necessário.
1.3 A C2Tours não se responsabiliza pela validação dos Dados Pessoais e dos Dados Fiscais que Você fornecer por meio da Plataforma C2Tours e Você garante e se responsabiliza pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos referidos dados inseridos na Plataforma C2Tours. Lembre-se que todas as informações fornecidas por Você por meio da Plataforma C2Tours deverão coincidir de forma exata com as informações constantes na seu documento de identificação oficial. Não assumimos a responsabilidade pela confirmação de identidade de qualquer usuário da Plataforma C2Tours. Não obstante o disposto acima, para fins de transparência e prevenção de fraude, e conforme permitido pelas leis aplicáveis, nós podemos, mas não temos a obrigação de solicitar a Você que nos forneça cópia de algum documento de identificação oficial ou outras informações, ou realizar verificações adicionais relacionadas à sua identidade e o seu histórico de uso da Plataforma C2Tours, antes de confirmar um Pedido de Compra ou o cadastro de sua conta pessoal na Plataforma C2Tours. A descrição da coleta e uso de suas informações pessoais relacionados ao seu acesso e uso da Plataforma C2Tours estão previstos na <a href=’/politica-de-privacidade’>Política de Privacidade</a> da C2Tours.
1.4 A atualização dos Dados Pessoais mencionados no item 1.2, não afetará os Dados Fiscais fornecidos por Você e refletidos no comprovante do Pedido de Compra dos Serviços Turísticos contratados por Você por meio da Plataforma C2Tours. Você poderá solicitar por meio da Plataforma C2Tours, ou pelo e-mail [[email protected]], utilizando o número do seu Pedido de Compra, a correção de quaisquer Dados Fiscais fornecidos por Você constantes na fatura referente ao seu Pedido de Compra, dentro de um prazo de trinta (30) dias contados da data da emissão da referida fatura. Você poderá receber uma fatura emitida pela C2Tours ou pelo Fornecedor dos Serviços Turísticos contratados por Você no Seu E-mail ou poderá acessá-la por meio da sua Conta na C2Tours, três (3) dias úteis após a prestação do último Serviço Turístico contratado por Você por meio da Plataforma C2Tours.
1.5 O Seu E-mail será sempre o meio utilizado pela C2Tours para entrar em contato com Você e para que Você acompanhe e/ou gerencie o seu Pedido de Compra. Alternativamente, a critério da C2Tours, nós podemos entrar em contato com Você por mensagem de texto (SMS) ou por Whatsapp, no número de telefone que Você informou quando efetuou a sua reserva por meio da Plataforma C2Tours. Verifique se o Seu E-mail está correto e fique atento às informações que serão enviadas pela C2Tours para o Seu E-mail após a realização do seu Pedido de Compra. Consideraremos que Você tomou conhecimento da confirmação de seu Pedido de Compra ou de alguma alteração do mesmo mediante envio da referida informação ao Seu E-mail ou ao número de telefone informado por Você, seja por SMS ou Whatsapp. Se Você não receber no Seu E-mail, SMS ou Whatsapp informações da C2Tours após a realização do seu Pedido de Compra, Você pode ter fornecido os seus Dados Pessoais com algum erro. Neste caso, sugerimos que Você (i) verifique na pasta de Spam do seu provedor de e-mail se há algum e-mail enviado pela C2Tours, (ii) verifique no seu dispositivo móvel se recebeu algum SMS ou Whatsapp da C2Tours, (iii) caso Você tenha cadastrado uma Conta na C2Tours, faça login na sua Conta na C2Tours para verificar se o Seu E-mail e número de telefone foram informados corretamente no seu cadastro e para corrigi-los, se necessário, e/ou (iv) entre em contato diretamente com a C2Tours através do e-mail [[email protected]] para confirmar o seu Seu-Email e seu número de telefone. Você poderá realizar a gestão do seu Pedido de Compra por meio da Plataforma C2Tours utilizando o número do seu Pedido de Compra. No caso de dúvidas adicionais, Você poderá ligar para os números de telefones para atendimento ao cliente que constam na Plataforma C2Tours.
1.6 A Plataforma C2Tours oferece diferentes modalidades para Você efetuar o pagamento das suas reservas de Serviços Turísticos. Os meios e formas de pagamento disponíveis serão informados na Plataforma C2Tours antes da confirmação do seu Pedido de Compra. Todo e qualquer serviço de processamento de pagamento através de, ou relacionado ao seu uso da Plataforma C2Tours (“Serviços de Pagamentos”) será prestado a Você por uma ou mais pessoas jurídicas contratadas pela C2Tours (individual e coletivamente, conforme apropriado, “Plataforma de Pagamentos”). Você deve ter pelo menos 18 anos de idade e estar hábil a celebrar contratos legalmente vinculantes para utilizar os Serviços de Pagamento. Ao utilizar os Serviços de Pagamento, Você afirma e garante que é maior de 18 anos.
1.7 Quando Você reserva um ou mais Serviços Turísticos por meio da Plataforma C2Tours, o valor total da reserva poderá incluir: (i) o preço ou a tarifa relativa aos Serviços Turísticos escolhidos por Você, multiplicado pelo número de pessoas que vão usufruir dos Serviços Turísticos junto com Você (“Taxas de Serviços Turísticos”), (ii) os encargos de gerenciamento relativo aos Serviços da C2Tours (os “Encargos de Gerenciamento”), (iii) uma taxa de conveniência cobrada pelo parceiro comercial da C2Tours (“Taxa de Conveniência”), se Você reservar um Serviço Turístico através de um afiliado ao programa de afiliados da C2Tours (“Afiliado da C2Tours”), e (iv) todos os impostos, taxas e/ou emolumentos eventualmente aplicáveis aos itens (i), (ii) e (iii) acima (as “Taxas de Serviços Turísticos, os Encargos de Gerenciamento e a Taxa de Conveniência, em conjunto, serão referidos aqui como o “Valor Total da Reserva”). Você é responsável por pagar o Valor Total da Reserva informado na Plataforma C2Tours antes de efetuar o seu Pedido de Compra. Exceto se previsto em contrário nesses Termos, o Valor Total da Reserva não é reembolsável.
1.8 Lembre-se de que a C2Tours também atua como intermediadora de Serviços Turísticos oferecidos pelos Fornecedores e que os valores correspondentes às Taxas de Serviços Turísticos serão transferidos diretamente ao Fornecedor pela Plataforma de Pagamentos. Os Afiliados da C2Tours podem oferecer a Você a conveniência de efetuar reservas dos Serviços Turísticos em lugares nos quais Você não terá acesso a um computador e os valores correspondentes à Taxa de Conveniência serão transferidos diretamente ao Afiliado C2Tours, se aplicável.
1.9 A Plataforma de Pagamentos pode, temporariamente, restringir a disponibilidade dos Serviços de Pagamento, ou determinados serviços ou recursos a eles relacionados, para realizar medidas de manutenção que assegurem o funcionamento devido ou melhorado dos Serviços de Pagamento. A Plataforma de Pagamentos pode melhorar e alterar os Serviços de Pagamento, e ainda introduzir novos Serviços de Pagamento de tempos em tempos. A C2Tours não é responsável pela disponibilidade ou precisão dos Serviços de Pagamentos, tampouco pelo conteúdo, pelos produtos ou serviços disponíveis nesses Serviços de Pagamentos.
1.10 Quando Você efetua um Pedido de Compra de Serviços Turísticos por meio da Plataforma da C2Tours, Você autoriza a Plataforma de Pagamentos a cobrar de Você o Valor Total da Reserva. Preste muita atenção às mensagens exibidas na Plataforma C2Tours ou enviadas para o Seu E-mail, SMS ou Whatsapp pela C2Tours após a confirmação do seu Pedido de Compra, nas quais informaremos sobre as etapas e a situação do seu Pedido de Compra. A conclusão da gestão da reserva e/ou da confirmação do Pedido de Compra dependem do pagamento integral e oportuno do Valor Total da Reserva referente aos Serviços Turísticos contratados por Você. Enquanto não houver confirmação do pagamento do Valor Total da Reserva, o Pedido de Compra ficará suspenso e poderá ser cancelado pela C2Tours. O seu Pedido de Compra será confirmado com o envio de e-mail da C2Tours para o Seu E-mail, ou por meio de SMS ou Whatsapp, no número de telefone fornecido por Você, confirmando o seu Pedido de Compra e enviando o(s) ticket(s) eletrônico(s) ou o voucher, o que for aplicável, e a fatura referente aos Serviços Turísticos que Você contratou, no prazo previsto nestes Termos. Você também poderá acessar a Plataforma C2Tours e inserir o número do seu Pedido de Compra para verificar se o seu Pedido de Compra foi confirmado e imprimir o(s) ticket(s) eletrônico(s) ou o voucher, o que for aplicável, e a fatura referente aos Serviços Turísticos que Você contratou, quando disponível. A emissão do ticket eletrônico ou voucher, o que for aplicável, confirma expressa e inequivocamente que Você e/ou terceiros que vão usufruir dos Serviços Turísticos contratados por Você por meio da Plataforma C2Tours aceitam as condições do Fornecedor e celebram um contrato relativo à execução do Serviço Turístico diretamente com o Fornecedor.
1.11 Se o seu Pedido de Compra ficar sujeito à confirmação, informaremos a Você no Seu E-mail. Se, por fim, seu Pedido de Compra for rejeitado por qualquer motivo (por exemplo, por saldo insuficiente no seu cartão de crédito ou débito, falta de disponibilidade, variação na tarifa etc.), a C2Tours lhe informará no Seu E-mail sobre as opções disponíveis caso Você deseje manter a sua compra ou reserva ou, se Você preferir, cancelará o seu Pedido de Compra.
1.12 Em alguns casos, o Fornecedor poderá cobrar de Você diretamente pelo Serviço Turístico contratado, sem qualquer ingerência da C2Tours. Nesses casos, a C2Tours apenas lhe informará esta circunstância antes de Você efetuar o seu Pedido de Compra e Você receberá o(s) ticket(s) eletrônico(s) ou o voucher, o que for aplicável, e a fatura referente aos Serviços Turísticos que Você contratou diretamente do Fornecedor.
1.13 Quando Você fizer um Pedido de Compra com um cartão de crédito, Você deverá preencher os requisitos próprios estabelecidos pelo banco emissor do seu cartão de crédito para que o seu Pedido de Compra seja pago e confirmado pelo banco emissor do seu cartão de crédito. Você deve levar em consideração que quando Você fornece os seus Dados Fiscais à Plataforma de Pagamentos e realiza o Pedido de Compra, Você está nos autorizando a efetuar a cobrança do Valor Total da Reserva. Se Você efetuar uma reserva na opção parcelada e/ou mediante um cartão de crédito, Você deve levar em consideração que:
2. INFORMAÇÕES QUE VOCÊ PODE ENCONTRAR NA PLATAFORMA DA C2TOURS.
2.1 Você poderá encontrar na Plataforma C2Tours informações relativas às tarifas por pessoa, qualidades e características dos Serviços Turísticos que Você quer contratar, além da disponibilidade, condições de venda, restrições, políticas de cancelamento ou de reembolso (entre outras), que serão estabelecidas e oferecidas diretamente pelos Fornecedores dos Serviços Turísticos, sem qualquer ingerência da C2Tours. Na qualidade de intermediária, a C2Tours disponibilizará para Você, por meio da Plataforma C2Tours, todas as características e informações dos Serviços Turísticos fornecidas pelo Fornecedor à C2Tours. A C2Tours apenas intermedia e gerencia os seus Pedidos de Compra com os Fornecedores e presta suporte a Você e ao Fornecedor na busca de soluções em caso de inconvenientes. A Plataforma de Pagamentos faz a cobrança, quando aplicável, do montante correspondente ao Valor Total da Reserva.
3. COMENTÁRIOS E AVALIAÇÕES NA PLATAFORMA C2TOURS.
3.1 Dentro de um determinado prazo, após a prestação de um Serviço Turístico, Você ou outros usuários da Plataforma C2Tours podem deixar um comentário público (“Comentário”) e fazer uma avaliação (“Avaliação”) dos Serviços Turísticos que você contratou por meio da Plataforma C2Tours. Avaliações ou Comentários refletem as opiniões de usuários da Plataforma C2Tours e não refletem a opinião da C2Tours. A C2Tours não é nem deverá ser considerada como um promotor da qualidade do nível dos Serviços Turísticos e/ou da qualificação ou classificação de qualquer Serviço Turístico disponível na Plataforma C2Tours.
3.2 As Avaliações e os Comentários não são verificados pela C2Tours quanto à precisão e podem ser incorretos ou enganosos. As Avaliações e os Comentários feitos por Você ou por outros usuários da Plataforma C2Tours devem ser precisos e não podem conter qualquer linguagem difamatória ou ofensiva. A C2Tours se reserva o direito de rechaçar, editar ou eliminar comentários de usuários da Plataforma C2Tours caso, a exclusivo critério da C2Tours, incluam linguagens ou conteúdos impróprios, ou que mencionem nomes próprios. É proibido manipular o sistema de Avaliações e Comentários de qualquer forma, como instruir um terceiro a escrever um Comentário positivo ou negativo sobre um Fornecedor ou usuário da Plataforma C2Tours. Avaliações e Comentários fazem parte do perfil público do usuário ou Fornecedor da Plataforma C2Tours e também podem aparecer em outros lugares da Plataforma C2Tours (como na página de anúncio da Plataforma C2Tours). Recomendamos que Você leia os Comentários e Avaliações de outros usuários que estarão disponíveis na Plataforma C2Tours para ajudar Você na escolha dos Serviços Turísticos e avalie se os mesmos se enquadram nas suas necessidades e expectativas.
3.3 A Plataforma C2Tours pode conter links e pontos de direção a outros sites da Internet, recursos e promoções da Plataforma C2Tours. Os links na Plataforma C2Tours (em qualquer formato) para páginas web mantidas por terceiros, não constituem uma recomendação por parte da C2Tours de qualquer terceiro, seus sites na web ou o conteúdo destes. Da mesma maneira, a C2Tours pode oferecer ferramentas para permitir a interação entre a Plataforma C2Tours e um site de terceiros, como por exemplo, uma Rede Social (conforme definida abaixo). A C2Tours não é responsável pelos sites ou recursos de terceiros, e a utilização destes sites e recursos por Você não será regida por estes Termos.
3.4 A C2Tours poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, obter acesso ou utilizar qualquer perfil ou outra informação sobre Você que tenha sido fornecida pelo Facebook, Instagram, Twitter e/ou por qualquer outra rede social ou site de terceiros (“Rede Social”). Nesse caso, Você reconhece e aceita que: (i) a C2Tours poderá acessar e divulgar na Plataforma C2Tours o conteúdo que faça parte do seu perfil público dentro da Rede Social; (ii) o conteúdo do seu perfil público em qualquer Rede Social poderá ser considerado como gerado por Você na Plataforma C2Tours; e (iii) o seu perfil público em qualquer Rede Social continuará sendo regido pelos termos e condições e pela política de privacidade da Rede Social de origem.
4. ALTERAÇÕES, CANCELAMENTOS E/OU REEMBOLSOS.
4.1 Você deve observar a legislação e as regras especificas do Fornecedor aplicáveis ao Serviço Turístico adquirido por Você por meio da Plataforma C2Tours. Informamos que o <b>Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.</b> O exercício do seu direito de arrependimento mencionado acima deve observar o prazo de 07 (sete) dias contados a partir da confirmação do Pedido de Compra no Seu E-mail. Para exercer este direito, Você deverá comunicar à C2Tours tempestivamente sobre a sua desistência, por escrito ou mediante meios eletrônicos ou similares.
4.2 Não obstante os seus direitos mencionados no item anterior, Você poderá solicitar por meio da Plataforma C2Tours alterações, cancelamento e/ou reembolso de um Pedido de Compra a qualquer momento, desde que de acordo com a política de alteração, cancelamento e/ou reembolso do Serviço Turístico definida pelo Fornecedor, disponível na Plataforma C2Tours. Antes de efetuar um Pedido de Compra de um Serviço Turístico por meio da Plataforma C2Tours, Você deve revisar as condições e políticas de alteração, cancelamento e/ou reembolso definidas pelo Fornecedor e aplicáveis ao Serviço Turístico que Você pretende contratar. Você deve levar em consideração que as condições e políticas de alteração, cancelamento e/ou reembolso de Pedidos de Compra realizados por meio da Plataforma C2Tours são definidas exclusivamente pelo Fornecedor, sem qualquer intervenção ou ingerência da C2Tours, e estarão disponíveis para que Você possa consulta-las antes que Você efetue o seu Pedido de Compra na Plataforma C2Tours. Você deve levar em consideração que existem Serviços Turísticos nos quais, por determinação do Fornecedor, não se admitem alterações, cancelamento e/ou reembolsos de Pedidos de Compra, ou se admitem apenas mediante restrições e/ou penalidades, inclusive em casos de doença, greves, fenômenos climáticos etc.
4.3 Se Você optar por solicitar qualquer alteração, cancelamento e/ou reembolso do seu Pedido de Compra fora dos prazos e procedimentos estabelecidos na política de alteração, cancelamento e/ou reembolso definidas pelo Fornecedor do Serviço Turístico contratado por Você, a C2Tours realizará a gestão e acompanhamento de sua solicitação junto ao Fornecedor, mas, tanto os prazos de resposta como a decisão final, serão exclusivas do Fornecedor do Serviço Turístico contratado por Você por meio da Plataforma C2Tours.
4.4 Você deve levar em consideração que a C2Tours não pode garantir que o Fornecedor do Serviço Turístico emitirá uma solução da questão em tempo hábil. A maneira de proceder e as condições especiais vigentes para as suas solicitações de alterações, cancelamentos e/ou reembolso de uma reserva confirmada por Você são determinadas pelos Fornecedores dos Serviços Turísticos, que poderão estabelecer multas ou penalidades aplicáveis para as alterações, cancelamentos e/ou reembolsos solicitados por Você. Cabe esclarecer que o Fornecedor não é obrigado a realizar exceções das condições do contrato celebrado com Você no momento da confirmação do Pedido de Compra pelo Fornecedor, mesmo nos casos comprovados de doença ou incapacidade física que possam impedir Você de usufruir do Serviço Turístico contratado. Se a tarifa ofertada pelo Fornecedor previr a cobrança de penalidade para realizar alterações, cancelamentos e/ou reembolsos ou não permitir alterações, cancelamentos e/ou reembolsos, o Fornecedor poderá cobrar esses valores ou negar devolução dos valores pagos por Você.
4.5 Você é o responsável por quaisquer alterações que Você queira fazer no seu Pedido de Compra realizado por meio da Plataforma C2Tours ou diretamente no atendimento ao cliente da C2Tours (“Alterações de Reserva”). Você concorda em pagar qualquer Taxa de Serviço, Encargos de Gerenciamento e/ou Impostos adicionais relacionados às referidas Alterações de Reserva. A C2Tours realizará “on-line” e em tempo real a gestão e o acompanhamento de sua solicitação de Alterações de Reservas, cancelamento e/ou reembolso perante a Plataforma de Pagamento ou o Fornecedor do Serviço Turístico, conforme o caso. Quando Você solicita Alterações de Reserva, está cancelando um Pedido de Compra confirmado e solicitando um novo Pedido de Compra que será regido pelas condições particulares aplicáveis no momento em que Você realizar a referida alteração. Portanto, além das penalidades aplicáveis de acordo com a política de alteração, cancelamento e/ou reembolso definida pelo Fornecedor na Plataforma C2Tours, poderá existir uma diferença de tarifa que consiste em um valor que resulta da diferença do Valor Total da Reserva originalmente pago e o novo Valor Total da Reserva, conforme a disponibilidade tarifária no momento de realização da troca (a “Diferença Tarifária”). Lembre-se de que as tarifas turísticas são dinâmicas e dependem de variáveis, como antecedência de compra, datas de viagem, promoções de estação e restrições tarifárias.
4.6 No caso de devoluções aprovadas pelo Fornecedor, estas poderão ser efetuadas mediante um crédito ou estorno de valores no mesmo cartão com o qual foi feito o Pedido de Compra, mediante prévia autorização do(a) titular do cartão. Se o pagamento foi realizado à vista, em dinheiro, e/ou transferência bancária, a C2Tours solicitará seus dados bancários para realizar o reembolso mediante transferência bancária. Os prazos de reembolso e/ou do estorno de valores dependerão de cada Fornecedor.
4.7 Caso situações climáticas rigorosas representem um risco de segurança para Você, ou impeçam que um Fornecedor execute um Serviço Turístico que ocorre principalmente ao ar livre, o Fornecedor pode cancelar a execução do referido Serviço Turístico. O Fornecedor também pode cancelar o Serviço Turístico se existirem outras condições que impeçam o Fornecedor de oferecer o Serviço Turístico com segurança. Caso o Fornecedor cancele um Pedido de Compra confirmado, Você receberá um reembolso total da Taxas de Serviços Turísticos pagos por Você.
4.8 Cada Serviço Turístico selecionado por Você por meio da Plataforma C2Tours é regido por suas próprias condições de alteração e/ou de cancelamento estabelecidas por cada Fornecedor e que a alteração ou cancelamento de um Serviço Turístico não afeta, de maneira alguma, os demais Serviços Turísticos contratados por Você, que serão regidos pelas suas próprias condições e que deverão ser alterados e/ou cancelados individualmente sempre que as condições do Fornecedor assim o permitirem.
4.9 Os Encargos de Gerenciamento e as Taxas de Conveniência cobrados pela C2Tours e pelos Afiliados da C2Tours, respectivamente, são de caráter não reembolsável. No caso de cancelamento de um Pedido de Compra confirmado por qualquer motivo, os referidos Encargos de Gerenciamento e Taxas de Conveniência não serão devolvidos a Você, já que correspondem à serviços efetivamente prestados. Da mesma forma, na hipótese de Você solicitar uma alteração ou cancelamento de um Pedido de Compra, a C2Tours poderá cobrar Encargos de Gerenciamento adicionais.
5. CONSULTAS OU RECLAMAÇÕES.
5.1 Caso Você precise efetuar uma reclamação ou consulta, solicitar Alterações de Reserva e/ou cancelamentos de um Pedido de Compra, solicitar o reenvio de vouchers ou tickets e/ou fazer o download de sua fatura, Você poderá acessar a Plataforma C2Tours com o seu número do Pedido de Compra ou enviar um e-mail para [email protected].
5.2 Caso Você queira realizar uma reclamação, sugestão ou consulta, recomendamos que Você faça uma descrição detalhada dos fatos, juntando imediatamente uma cópia dos comprovantes dos fatos alegados, explicando o ocorrido e formulando em termos claros e simples a solução desejada por Você. Desta maneira poderemos revisar seu caso de forma mais rápida e eficiente. A C2Tours analisará a sua reclamação e dará uma resposta a Você o quanto antes, através do Seu E-mail. Se, ao revisarmos os documentos apresentados por Você verificarmos que a sua reclamação é total ou parcialmente procedente, enviaremos uma notificação para o Seu E-mail contendo uma proposta de acordo correspondente. A C2Tours também poderá lhe oferecer uma solução alternativa, diferente dos pedidos formulados por Você. Se Você estiver de acordo com a proposta da C2Tours formulada de acordo com o item anterior, Você deverá responder ao e-mail da C2Tours com a sua anuência da proposta da C2Tours. Uma vez que a C2Tours tenha recebido a sua anuência por e-mail, um agente de atendimento ao cliente entrará em contato com Você para lhe informar a data do pagamento e as demais condições do cumprimento do referido acordo.
5.3 As alterações ou cancelamentos de Pedidos de Compra efetuados por intermédio da C2Tours, ainda que sejam regidos pelos Fornecedores dos Serviços Turísticos, devem ser gerenciados através da Plataforma C2Tours. Em qualquer um dos casos anteriores, o Fornecedor o direcionará o pedido referido acima à C2Tours.
6. USO DA PLATAFORMA C2TOURS.
6.1 Você é o único responsável pelo cumprimento de toda e qualquer lei, regra, regulamento e obrigação fiscal que possa ser aplicável ao seu uso da Plataforma C2Tours. De acordo com seu uso da Plataforma C2Tours, você não fará, auxiliará, nem possibilitará que outras pessoas realizem as seguintes condutas: (i) violar ou contornar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, contratos com terceiros, direitos de terceiros ou nossos Termos ou Política de Privacidade da C2Tours; (ii) utilizar a Plataforma C2Tours para qualquer fim comercial, ou para quaisquer outros fins que não sejam os expressamente autorizados por estes Termos, ou de uma forma que sugira falsamente que a C2Tours endosse, tenha parceria ou de outra forma que engane outras pessoas quanto à sua afiliação com a C2Tours; (iii) copiar, armazenar ou, ainda, acessar ou utilizar qualquer informação, incluindo informações pessoalmente identificáveis sobre qualquer outro usuário da Plataforma C2Tours, contida na Plataforma C2Tours, de forma inconsistente com a Política de Privacidade da C2Tours ou com estes Termos, ou que de outro modo violem os direitos de privacidade de usuários da Plataforma C2Tours e de terceiros; (iv) utilizar a Plataforma C2Tours para a distribuição de mensagens comerciais não solicitadas (Spam); (v) utilizar, exibir, copiar ou reproduzir a Plataforma C2Tours, ou qualquer elemento individual, dentro da Plataforma C2Tours, o nome da C2Tours, qualquer marca comercial da C2Tours, logotipo ou outras informações de propriedade, ou o layout e design de qualquer página na Plataforma C2Tours, sem o consentimento expresso e por escrito da C2Tours; (vi) registrar e/ou usar a C2Tours ou termos derivados em nomes de domínio, marcas registradas, marcas comerciais ou outros identificadores de origem, ou registrar e/ou usar nomes de domínios, marcas registradas, marcas comerciais ou outros identificadores de origem que imitem estreitamente ou sejam confusamente similares a domínios, marcas registradas, slogans ou campanhas promocionais da C2Tours; (vii) realizar qualquer ação que cause prejuízo ou afete negativamente, ou que possa causar prejuízo ou afetar negativamente o desempenho ou o devido funcionamento da Plataforma C2Tours; e (viii) violar ou infringir o direito de qualquer pessoa ou ainda causar dano a qualquer pessoa.
6.2 Você reconhece que a C2Tours não tem a obrigação de monitorar, revisar ou desabilitar o acesso ou o uso da Plataforma C2Tours por qualquer usuário, mas poderá fazê-lo para (i) garantir a conformidade dos usuários da Plataforma C2Tours com estes Termos e com a Política de Privacidade da C2Tours, (ii) cumprir com a lei aplicável ou com a decisão ou exigência de um tribunal, exigência legal ou outra agência administrativa ou órgão do governo, (iii) operar, garantir e melhorar a Plataforma C2Tours, e (iv) editar ou excluir uma Avaliação ou Comentário de um usuário da Plataforma C2Tours que avalie como danoso ou questionável.
6.3 Se Você entender que qualquer Fornecedor ou usuário da Plataforma C2Tours com o qual você interaja, independentemente de ser online ou pessoalmente, agiu de forma inadequada, incluindo, mas não limitado a, qualquer um que (i) participe de comportamento ofensivo, violento ou sexualmente inadequado, (ii) você suspeite que roubou ou furtou você, ou (iii) se envolva em qualquer outra conduta perturbadora, você deve denunciar imediatamente essa pessoa às autoridades competentes e, em seguida, para a C2Tours, contatando-nos com o posto ou delegacia de polícia e fornecendo-nos o número do boletim de ocorrência, se disponível. Você concorda que qualquer boletim de ocorrência que você fizer não nos obriga a tomar qualquer ação, além da exigida por lei, se houver.
7. ISENÇÕES
7.1 Você declara, garante e concorda que (i) faz uso da Plataforma C2Tours e da Plataforma de Pagamentos voluntariamente e a seu próprio risco, (ii) teve a oportunidade necessária para investigar a Plataforma C2Tours, as leis, as regras ou os regulamentos, que podem ser aplicáveis aos Serviços Turísticos, e que você não está dependendo de qualquer declaração da lei ou fato divulgado pela C2Tours com relação a um Serviços Turístico.
7.2 Se a C2Tours ou a Plataforma de Pagamentos realizar verificações da sua identidade, conforme permitido pela legislação aplicável, não damos qualquer garantia de qualquer tipo, expressas ou implícitas, de que estes controles identificarão atos ilícitos prévios ou futuros por parte de um usuário da Plataforma C2Tours.
7.3 Você concorda que alguns Serviços Turísticos podem trazer riscos inerentes, e que, ao usufruir desses Serviços Turísticos, Você e outras pessoas que usufruam dos Serviços Turísticos contratados por Você escolhem assumir esses riscos voluntariamente. Você concorda que alguns Serviços Turísticos podem trazer riscos de doença, lesão corporal, deficiência ou morte, e Você e as pessoas que usufruam dos Serviços Turísticos contratados por Você tem a liberdade e o direito de assumir esses riscos ao contratarem esses Serviços Turísticos. Você e as pessoas que usufruam dos Serviços Turísticos contratados por Você assumem toda a responsabilidade por suas escolhas antes, durante e depois da participação em um Serviço Turístico. Caso Você leve um menor de idade com Você para usufruir de um Serviço Turístico, Você é o único responsável pela supervisão do referido menor de idade durante toda a execução do Serviço Turístico e na medida permitida por lei, Você se compromete a manter a C2Tours isenta de responsabilidade e de prejuízos relativos à responsabilidade e reclamações que provenham de qualquer forma de dano, morte, perda ou lesão que ocorra ao menor de idade durante a execução do Serviço Turístico, ou de qualquer forma relacionado ao Serviço Turístico.
7.4 A isenção acima se aplica na máxima extensão permitida por lei. Você pode ter outros direitos previstos em lei. Entretanto, a duração das garantias exigidas legalmente, se aplicável, serão limitadas à máxima extensão permitida por lei.
8. RESPONSABILIDADE
8.1 Você reconhece e concorda que, na máxima extensão permitida por lei, permanece sob sua responsabilidade todo o risco proveniente de seu acesso e uso da Plataforma C2Tours e da Plataforma de Pagamentos, sua reserva de qualquer Serviço Turístico por meio da Plataforma C2Tours, sua participação e a participação de outras pessoas em qualquer Serviço Turístico contratado por Você, ou qualquer outra interação que Você ou as pessoas que participem dos Serviços Turísticos contratados por Você tenham com Fornecedores ou outros usuários da Plataforma C2Tours, independentemente de pessoalmente ou online. A C2Tours não será responsável por quaisquer danos incidentais, especiais, exemplares ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou perda de fundo de comércio, interrupção do serviço, danos em computador ou falha no sistema, ou do custo substituição de produtos ou serviços, ou por quaisquer danos pessoais ou corporais ou morais ou angústia emocional decorrente de ou relacionados a (i) estes Termos, (ii) seu uso ou de sua incapacidade de utilizar a Plataforma C2Tours ou a Plataforma de Pagamentos, ou (iii) quaisquer comunicações, interações ou atendimentos de outras pessoas com Você ou pessoas que usufruam dos Serviços Turísticos contratados por Você em razão do uso da Plataforma C2Tours, seja baseado em garantia, contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade sobre produto ou qualquer outra teoria jurídica, e mesmo que a C2Tours tenha sido informada ou não da possibilidade de tais danos, mesmo que uma solução limitada aqui contida não tenha cumprido a sua finalidade essencial.
8.2 Exceto pelas nossas obrigações aplicáveis conforme o estabelecido nestes Termos, em hipótese alguma a responsabilidade agregada da C2Tours decorrente de, ou relacionada a estes Termos e a sua utilização da Plataforma C2Tours e da Plataforma de Pagamentos, e de acordo com qualquer Serviço Turístico, ou interações com quaisquer Fornecedores ou outros usuários da Plataforma C2Tours, excederão o valor pago ou devido pelas suas reservas por meio da Plataforma C2Tours no período de 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade, ou R$ 100 (cem reais), caso nenhum destes pagamentos tenha sido feito, conforme aplicável. As limitações de danos estabelecidas acima são elementos fundamentais da base do acordo entre Você e a C2Tours.
9. INDENIZAÇÃO
9.1 Na máxima extensão permitida pela lei, Você concorda em isentar, defender (a critério da C2Tours), indenizar, e manter a C2Tours e suas afiliadas e subsidiárias, incluindo, mas não limitado a, a Plataforma de Pagamentos, e seus diretores, conselheiros, funcionários e agentes livres de danos por e contra qualquer reclamação, responsabilidade, danos, prejuízos e despesas, incluindo, sem limitação, taxas de contabilidade e jurídicas razoáveis, provenientes de ou de qualquer modo relacionadas com (i) sua violação destes Termos ou de nossa Política de Privacidade, (ii) seu uso indevido da Plataforma C2Tours ou de quaisquer Serviços Turísticos, (iii) sua interação ou a interação de qualquer outra pessoa que usufrua de um Serviço Turístico contratado por Você com qualquer Fornecedor ou outro usuário da Plataforma C2Tours, sua participação em um Serviço Turístico ou a participação de qualquer outra pessoa em um Serviço Turístico contratado por Você, incluindo, sem limitações e danos, prejuízos e lesões (independentemente de serem compensatórias, diretas, incidentais, consequenciais ou outras) de qualquer natureza relacionados a, ou como resultado da referida interação, estadia, participação ou uso, ou (iv) sua violação de quaisquer leis, regulamentações ou direitos de terceiros.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 Exceto na medida em que puderem ser complementados por padrões, diretrizes, políticas, termos e condições adicionais, estes Termos constituem o acordo integral entre Você e a C2Tours, e prevalecem sobre todo e qualquer acordo oral ou escrito anterior entre Você e a C2Tours e Você com relação ao acesso e ao uso da Plataforma C2Tours.
10.2 Estes Termos não são e não serão destinados a conferir quaisquer direitos ou recursos a qualquer pessoa que não sejam as partes neste Contrato.
10.3 Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, a referida disposição será removida e não afetará a validade e a efetividade das disposições remanescentes aqui constantes.
10.4 A ausência de cobrança por parte da C2Tours em relação a qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição, exceto se reconhecido e acordado por nós, por escrito. Exceto quando expressamente estabelecido nestes Termos, o exercício por qualquer das partes de qualquer medida judicial sob estes Termos será sem prejuízo de outras medidas ao abrigo destes Termos ou de outra forma permitido por lei.
10.5 Você não pode ceder, transferir ou delegar este Contrato e seus direitos e suas obrigações aqui adquiridas sem o consentimento prévio e por escrito da C2Tours. Seu direito de rescindir este Contrato a qualquer momento permanece inalterado.
10.6 O presente Contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As Partes consentem a jurisdição dos tribunais da cidade do Rio de Janeiro, renunciando assim a qualquer outro. Qualquer ação relacionada com o Contrato deve ser presentada perante os tribunais da cidade do Rio de Janeiro, e as Partes aceitam de maneira irrevogável a jurisdição pactuada.
10.7 Exceto se especificado em contrário, qualquer notificação ou outras comunicações com Você permitidas ou solicitadas por este Contrato serão fornecidas eletronicamente e enviadas para o Seu E-mail ou por notificação pela Plataforma C2Tours ou por serviço de mensagem de texto por dispositivo móvel (SMS).
10.8 Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco por e-mail.
A C2.TOURS LTDA. é uma agência de viagens devidamente inscrita junto ao Ministério de Turismo, CADASTUR Ministério do Turismo sob o nº 26.012747.10.0002-3, e sua atividade está regulamentada pela Lei de Agências de Viagens n.º 12.974, de 15 de maio de 2014.
Estes Termos e Condições foram tornados públicos através de Escritura Pública. A C2Tours compromete-se que, em caso de alterações futuras, o texto resultante será novamente levado a escritura pública e publicado no Site.